LEI (Legal Entity Identifier)
O LEI (Legal Entity Identifier), ou Identificador de Entidade Jurídica. foi desenvolvida para identificar de forma única e padronizada todas as entidades jurídicas que participam de transações financeiras.
Bancos, credores e instituições de investimento
Corretoras e traders de commodities
Empresas que negociam CFDs (Contratos por Diferenças)
Empresas listadas em bolsa
Fundos de investimento (mútuos ou hedge funds)
Negociadores de derivativos OTC
Fundos de pensão e regimes de aposentadoria autogerenciados
Entidades obrigadas a cumprir o SFTR (Regulamento de Financiamento de Valores Mobiliários)
Esse recurso foi criado a pedido do G20 ao Conselho de Estabilidade Financeira (Financial Stability Board, ou FSB) para identificar, de maneira única e sem ambiguidades, os participantes envolvidos em transações financeiras com base na norma ISO17442-1:2020
O FSB anunciou, em 30/06/201414, a aprovação dos documentos necessários à criação da Fundação Global LEI (GLEIF), uma organização sem fins lucrativos responsável por supervisionar a integridade do sistema, que passou a ser conhecido como Sistema Global LEI (GLEIS). https://www.gleif.org/pt/
A GLEIF é supervisionada por um comitê internacional chamado LEI ROC (Comitê de Supervisão Regulatória do LEI), composto por representantes de autoridades públicas de diversos países. Essa fundação autoriza Unidades Operacionais Locais (LOUs) a emitirem LEIs para empresas e instituições que realizam transações financeiras.
Quais dados estão disponíveis no LEI?
O LEI consiste em 20 caracteres e será emitido para cada empresa uma vez:
Os primeiros 4 caracteres são exclusivos da LOU, que emitiu o LEI.
Os 5º e 6º caracteres são iguais – 0 para cada empresa.
Os 12 caracteres a seguir são letras e números exclusivos para cada empresa.
Os 2 caracteres finais são conhecidos como caracteres de verificação.
Os dados do LEI são públicos e qualquer pessoa pode acessá-los gratuitamente. Eles incluem:
Nomes registrados e comerciais da empresa
Tipo da empresa (ex.: fundo, fideicomisso, sociedade limitada)
Endereço(s) registrado(s)
Número de registro da empresa
Informações sobre a empresa controladora (se houver)
Informações sobre empresas filhas (subsidiárias)
Esses dados podem ser acessados por meio da ferramenta LEI Search,
https://search.gleif.org/#/search/simpleSearch=
Cada LEI engloba informações sobre a estrutura de controle das entidades, possibilitando responder perguntas importantes, principalmente no mundo corporativo, como ‘quem é quem’ (dados de nível um) e ‘quem controla quem’ (dados de nível dois).
De forma resumida, dados de nível um são: nome oficial e endereço registrado de uma entidade jurídica, informações constantes no cartão profissional disponível nos dados de referência do LEI. Por sua vez, os dados de nível dois englobam as controladoras diretas e finais das entidades jurídicas, fornecidas pelas entidades jurídicas ao indicarem a sua “controladora pela consolidação contábil direta” e sua “controladora pela consolidação contábil final”.
Segundo o GLEIF, no caso de financiamentos comerciais, os bancos poderiam economizar até US$ 500 milhões por ano globalmente usando o LEI na emissão de cartas de crédito. Nessa linha, o GLEIF informa que os bancos estão começando a utilizar o identificador como uma maneira eficaz para a integração do cliente, em particular em atividades que envolvem procedimentos de conhecer o seu cliente (KYC).
Custos de registro e renovação
As informações do Identificador de Pessoa Jurídica precisam ser atualizadas a cada 12 meses. O valor para registrar um LEI depende do número de anos contratados.